CEP - NORMAS E DIRETRIZES

Comitê de Ética em Pesquisa CEP-UNICEPLAC
Registrado no Sistema Integrado de Protocolo e Arquivo (SIPAR)- Ministério da Saúde sob o nº 147057/2007

 

1. APRESENTAÇÃO

O Comité de Ética em Pesquisa do UNICEPLAC foi criado em agosto de 2007, após a aprovação da Resolução CNS 196/96, 370/2007. Está registrado no SIPAR- Ministério da Saúde sob o n° 147057/2007.

O CEP é independente, de caráter consultivo, educativo e deliberativo, no âmbito de suas atribuições, criado para proteger o bem-estar dos/das participantes de pesquisa, em sua integridade e dignidade, visando contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos vigentes.

Em adequação às novas resoluções e diretrizes, passou a se dedicar exclusivamente à apreciação de projetos de pesquisa nos quais o ser humano é participante direto e indireto, sendo o principal objeto de estudo, pois o desenvolvimento da pesquisa e os seus desdobramentos e resultados poderão afetar a segurança e o bem-estar físico e psicossocial dos participantes.

As características e atribuições dos Comitês de Ética em Pesquisa no Brasil estão contidas na Resolução n. 196, de 10 de outubro de 1996, do Conselho Nacional de Saúde (revogada), e na Resolução em vigor CNS/MS n. 466, de 12 de dezembro de 2012. Os Comitês de Ética em Pesquisa são credenciados pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa/CONEP.

 

2. ATRIBUIÇÕES

O Comitê tem como finalidade assegurar os direitos e deveres dos participantes da pesquisa e da comunidade científica, em todos os protocolos envolvendo seres humanos, dentro dos padrões éticos.

Cabe ao comitê analisar todos os protocolos de pesquisa em seres humanos, cabendo-lhe a responsabilidade primária pelas decisões sobre ética da pesquisa a ser desenvolvida nos Cursos do UNICEPLAC e subsidiariamente a projetos enviados pela CONEP, de modo que garanta e resguarde a integridade e os direitos dos voluntários participantes nas referidas pesquisas.

Ao analisar e decidir sobre os projetos de pesquisa submetidos, este comitê torna-se corresponsável por garantir a proteção dos participantes da pesquisa.

 

3. INFORMATIVO

 O CEP/UNICEPLAC analisa somente projetos de pesquisa que serão realizados dentro do DISTRITO FEDERAL.

Ressaltamos que se os Projeto de Pesquisa envolver instituições ligadas à Secretaria de saúde do Distrito Federal é OBRIGATÓRIA a submissão ao CEP/FEPECS/DF.

 

4. OS PRAZOS

a) COMITÊ:

- 10 dias – recepção e validação documental

- 30 dias – para emitir parecer, após a distribuição do protocolo para a relatoria.

- 15 dias – Parecer em respostas as pendências

 

b) PESQUISADOR:

Das pendências: Emitidas no parecer consubstanciado, pesquisador têm o prazo de 60 dias para responder suas pendências e enviá-las via plataforma. Decorrido o prazo o projeto será retirado/cancelado.

 

 

5. ORIENTAÇÃO

Todos os projetos de pesquisa envolvendo seres humanos direta ou indiretamente que serão realizados por discentes e docentes do UNICEPLAC deverão ser encaminhados para apreciação deste Comitê de Ética em Pesquisa/UNICEPLAC através da PLATAFORMA BRASIL (Sistema CEP – CONEP), por meio do endereço eletrônico: http://plataformabrasil.saude.gov.br

 

NÃO É NECESSÁRIO TRAZER DOCUMENTAÇÃO FÍSICA AO CEP/UNICEPLAC.

 

FOLHA DE ROSTO, gerada automaticamente pela Plataforma Brasil, assinada pelo pesquisador responsável-(graduado). Deverá ser totalmente preenchida (todos os campos), datada e assinada/carimbada pela Instituição Proponente (onde o pesquisador principal possui vínculo).

 

FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO DE PARECER, assinado pelo pesquisador responsável.

 

TERMO DE ANUÊNCIA DE COPARTICIPAÇÃO / CONCORDÂNCIA INSTITUCIONAL: (para a instituição proponente e instituição coparticipante): Documento da instituição o participante autorizando a coleta de dados e realização da pesquisa.

 

CURRÍCULO LATTES ou CURRICULUM VITAE: Devem ser postados os currículos de TODOS os pesquisadores envolvidos: (graduados, graduandos e orientador/coordenador). É, imprescindível, que no currículo conste o vínculo do pesquisador responsável com a Instituição Proponente.

 

TCLE – TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO: O TCLE ou Requerimento de Liberação do TCLE – (expondo adequadamente o motivo da solicitação).

 

TERMO DE ASSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO, quando o projeto envolve anuência do participante da pesquisa criança, adolescente ou legalmente incapaz.

 

PROJETO DE PESQUISA COMPLETO: (arquivo Word - editável com permissão copiar e colar): INTRODUÇÃO; OBJETIVOS; RISCOS E BENEFÍCIOS: “Toda pesquisa com seres humanos envolve risco em tipos gradações variadas”. (Res. CNS-466/12 e cap. V); MATERIAL E MÉTODO; CRONOGRAMA “a pesquisa não poderá iniciar antes da aprovação do CEP”; PLANILHA DE ORÇAMENTO “mesmo que não receba financiamento de terceiros”.

 

 

6. FORMULÁRIOS E MODELOS PARA PREENCHIMENTO 

- Requerimento de Parecer

- TCLE - Termo de consentimento Livre e Esclarecido

- Requerimento de Dispensa do TCLE

- Termo de Uso de Imagem

- Modelo e Instruções para a construção do Termo de Assentimento Livre e Esclarecido

- Termo de Concordância Institucional

- TCUD – Termo de Compromisso de Utilização de Dados

 

7. DIRETRIZES, NORMAS E LEIS EM PESQUISA EM SAÚDE


 • Registro do Comitê de Ética - Documentos da aprovação. 

 

Resolução nº 466/12 do Conselho Nacional de Saúde – 12 de dezembro de 2012 (Revoga as Resoluções 196/1996; 303/2000; 404/2008) - Aprova as normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos. 

 

Resolução nº 510/16 do Conselho Nacional de Saúde – 07 de abril de 2016 – Normas aplicáveis às Pesquisas em Ciências Humanas e Sociais em Saúde. 

Outras Resoluções, Normativas e Cartas Circulares podem ser acessadas no site da “Plataforma Brasil > Resoluções e Normativas” e “Plataforma Brasil > Cartas Circulares”

 

8. EXPEDIENTE


Funcionamento do CEP: Atendimento ao pesquisador no período matutino das 07h30 às 12h. Período Vespertino das 14h às 17h30.

Endereço para correspondência: SIGA Área Especial Nº 2- Setor Leste-Gama-DF Comitê de Ética em Pesquisa-UNICEPLAC. CEP: 72460-000 

Contato: Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (61) 3035-3925

E-mail: cep@uniceplac.edu.br 

 

9. COMPOSIÇÃO

Conforme Portaria nº002, de 13 de março de 2017, em seu artigo 1º, o Colegiado do CEPUNICEPLAC é composto por 9 (nove) membros titulares e respectivos suplentes, escolhidos dentre pessoas de comprovada competência profissional e idoneidade moral, com experiência em pesquisa e/ou destacada atuação nas áreas das ciências da saúde e sociais. Para o mandato de 2015/2019 o CEP é composto dos seguintes membros:

Alberto de Andrade Reis Mota 
Daher Osama Mohammad Taleeb
Eder Alves Marques 
Edna Moreira de Lima Machado
Giovanni Monteiro Ribeiro
Guilherme Kanciukaitis Tognoli
Gyzelle Pereira Vilhena do Nascimento
Michelle Cristina Guerreiro dos Reis
Nicole Bacellar Zaneti