Obra organizada pelo professor Doutor Fernando Furlan reúne especialistas para discutir os desafios do sistema tributário brasileiro, da regulação econômica e das políticas públicas
O professor do curso de Direito do Centro Universitário UNICEPLAC, Dr. Fernando de Magalhães Furlan, lançou o livro Tribulação, Finanças e Regulação, obra que reúne nove especialistas para analisar temas centrais da relação entre Estado, economia e Direito no Brasil. A publicação também destaca a participação de egressos da instituição, evidenciando a formação acadêmica e o incentivo à pesquisa promovidos pelo UNICEPLAC.
Organizada por Furlan, ex-presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), a antologia aborda, de forma prática e multidisciplinar, assuntos como os princípios constitucionais tributários, a Reforma Tributária, regulação econômica, concorrência, Lei de Responsabilidade Fiscal, orçamento público e os desafios contemporâneos da tributação.
Segundo o professor, a proposta da obra é estimular reflexões sobre o papel do Estado diante das transformações econômicas e tecnológicas. “O livro trata do entrelaçamento entre o Direito, a economia e a política, provocando reflexões críticas sobre o papel do Estado na economia em um mundo em constante transformação tecnológica e estrutural. Os capítulos dialogam com temas como austeridade fiscal e efetivação dos direitos fundamentais, a complexidade do sistema tributário, a Reforma Tributária, planejamento fiscal, tributação das importações, além da regulação e tributação das apostas esportivas on-line”, explica o professor Furlan.
Entre os autores está a egressa do curso de Direito do UNICEPLAC Ester Ramos dos Santos Santiago, formada em 2024, responsável pelo capítulo sobre Federalismo Fiscal. Em sua pesquisa, a autora analisa a extrafiscalidade na distribuição de renda a partir da Lei nº 14.754/2023, conhecida como Lei das Offshores.
“É extremamente satisfatório participar desta obra coletiva e saber que um trabalho desenvolvido durante a graduação pode contribuir para a construção de uma reflexão crítica sobre o papel da tributação na promoção da justiça social. A pesquisa também transformou minha percepção sobre o sistema tributário brasileiro, mostrando como a tributação pode ser um instrumento para reduzir desigualdades sociais”, afirma Ester.
Ester destaca ainda a importância do incentivo à pesquisa durante a graduação. “É gratificante ver a faculdade valorizando a produção acadêmica dos estudantes e criando oportunidades que ultrapassam os muros da universidade. Participar desta publicação representa um momento de consolidação e reconhecimento da minha trajetória acadêmica”, completa.
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